Normas e orientações para a comunidade do IFRO, baseadas na LGPD e no ECA Digital, construídas colaborativamente pelas turmas dos curos de Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Sistemas para Internet.
Consultar NormasEsta cartilha digital é o produto do projeto de extensão "Cidadania Digital e Proteção Integral: Implementação de Redes Seguras e Promoção do ECA Digital", desenvolvido pelo IFRO — Campus Porto Velho Zona Norte.
O conteúdo foi elaborado de forma colaborativa por alunos dos cursos de Tecnologia em Sistemas para Internet e Tecnologia em Redes de Computadores, integrando conteúdos de Segurança da Informação, Legislação em TI, Segurança de Redes e SO para Redes Livre I.
O objetivo é conscientizar a comunidade escolar — estudantes, responsáveis e servidores — sobre boas práticas de segurança digital, proteção de dados pessoais, ECA Digital e uso de redes seguras no ambiente institucional, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Lei nº 15.211/2025 — Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em vigor desde março de 2026.
Esta cartilha foi desenvolvida para estudantes, pais, responsáveis e servidores do IFRO. Clique em um dos cartões abaixo para acessar as orientações específicas para cada público.
Normas internas do IFRO baseadas nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), aplicadas ao cotidiano da instituição.
Destaques da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, aplicados ao contexto do IFRO para a proteção integral de estudantes menores de 18 anos no ambiente digital.
Plataformas e serviços digitais devem implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, impedindo que menores acessem conteúdos impróprios. A simples autodeclaração não é mais suficiente.
Menores de 16 anos devem ter contas conectadas a um responsável legal, com ferramentas para gerenciar tempo de uso, limitar conteúdos e controlar gastos em plataformas digitais.
Produtos digitais devem vir com as configurações mais protetivas possíveis ativadas por padrão para usuários jovens, garantindo privacidade e segurança desde o primeiro acesso.
É proibida a publicidade direcionada baseada em perfilamento comportamental de crianças e adolescentes. Plataformas não podem monetizar dados comportamentais de menores.
A lei proíbe expressamente caixas de recompensa aleatória (loot boxes) em jogos voltados ao público infantojuvenil, protegendo menores de práticas predatórias de monetização.
Empresas são corresponsáveis pela segurança dos menores, devendo remover conteúdos prejudiciais (bullying, exploração, automutilação) de forma ágil e reportar crimes às autoridades.
Conheça as ameaças mais comuns enfrentadas por estudantes e servidores no ambiente digital e saiba como se proteger.
E-mails, mensagens ou sites falsos que imitam fontes confiáveis para roubar senhas e dados pessoais.
Impacto: Roubo de credenciais do SUAP, e-mail e contas pessoais.
Prevenção: Verifique sempre o remetente, não clique em links suspeitos e nunca forneça senhas por e-mail.
Manipulação psicológica para convencer pessoas a revelar informações confidenciais ou realizar ações indevidas.
Impacto: Acesso indevido a sistemas, vazamento de dados acadêmicos.
Prevenção: Desconfie de pedidos urgentes, confirme solicitações por outro canal e nunca compartilhe credenciais.
Softwares maliciosos (vírus, ransomware, spyware) que infectam dispositivos via downloads, pendrives ou sites comprometidos.
Impacto: Computadores comprometidos, perda de arquivos, roubo de dados.
Prevenção: Mantenha o antivírus atualizado, evite downloads de fontes não oficiais e não conecte pendrives desconhecidos.
Exposição não autorizada de informações pessoais, acadêmicas ou institucionais, seja por falha técnica ou descuido humano.
Impacto: Violação de privacidade, danos à reputação, sanções legais pela LGPD.
Prevenção: Não salve dados pessoais em PCs compartilhados, encerre sessões e use nuvem institucional.
Intimidação, humilhação ou assédio sistemático praticado por meio de plataformas digitais, redes sociais ou aplicativos de mensagem.
Impacto: Danos psicológicos graves, evasão escolar, isolamento social.
Prevenção: Denuncie pelo canal anônimo do IFRO, não retalie e procure ajuda da equipe multidisciplinar.
Compartilhamento excessivo de informações pessoais (localização, rotina, dados escolares) em perfis públicos de redes sociais.
Impacto: Exposição a predadores, roubo de identidade, perda de privacidade.
Prevenção: Configure seus perfis como privados, não divulgue localização em tempo real e revise as permissões dos aplicativos.
Esta seção integra os dados técnicos da cartilha de Redes de Computadores, mantendo o foco do projeto de extensão: proteção integral, segurança em redes escolares, hardening de sistemas livres e publicação da Cartilha Digital em ambiente web.
As redes escolares concentram sistemas acadêmicos, dados pessoais, plataformas educacionais e recursos administrativos. Por isso, a proteção deve considerar confidencialidade, integridade e disponibilidade.
A infraestrutura proposta utiliza ambiente virtualizado com Debian Server, dimensionamento de memória, CPU e disco, além de organização de diretórios para hospedagem da Cartilha Digital.
O servidor web Apache disponibiliza o site, enquanto o SSH e o SFTP apoiam administração remota, transferência segura de arquivos e manutenção controlada do conteúdo publicado.
As práticas de hardening reduzem a exposição do sistema, reforçam permissões, restringem acessos e orientam a aplicação de regras de firewall para proteger a infraestrutura.
Os testes incluem verificação do Apache, análise de recursos, validação da estrutura de arquivos, monitoramento básico e confirmação do funcionamento do site estático.
O projeto relaciona segurança técnica e responsabilidade social, difundindo orientações sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Conheça as leis brasileiras que fundamentam as normas desta cartilha.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto no meio físico quanto digital, protegendo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, além de garantir ao titular o direito de acesso, correção, eliminação e portabilidade de seus dados.
Ler a lei na íntegra →Lei nº 15.211, de 15 de setembro de 2025
Estabelece novo marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Exige verificação de idade, supervisão parental, privacidade por padrão, proíbe perfilamento publicitário e loot boxes, e responsabiliza plataformas pela remoção ágil de conteúdos prejudiciais. Em vigor desde 17 de março de 2026.
Ler a lei na íntegra →Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei fundamental que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando direitos à vida, saúde, educação, dignidade e convivência familiar. A Lei 15.211/2025 (ECA Digital) complementa este estatuto com proteções específicas para o ambiente digital.
Ler a lei na íntegra →Órgão da administração pública federal
A ANPD é o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, bem como atuar na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conforme diretrizes do ECA Digital.
Acessar o portal oficial →Arquivos disponibilizados para consulta e download. Os documentos registram a cartilha de segurança em redes, o relatório técnico de infraestrutura e a versão em PDF da cartilha publicada no site.
Documenta a preparação do ambiente Debian, configuração do Apache, SSH/SFTP, permissões, testes, publicação e validação do servidor web.
Baixar PDFApresenta fundamentos de segurança da informação, redes escolares, ameaças, vulnerabilidades, análise de riscos e boas práticas de proteção.
Baixar PDFVersão em PDF do conteúdo publicado neste site, organizada para consulta offline, impressão e compartilhamento com a comunidade escolar.
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